Peculato. Crime de responsabilidade. Litigância de má fé.

Seguro. Embriaguez. Sinistro. Ausência de demonstração da relação de causa e efeito. Exclusão da cobertura impossibilidade.

Habeas corpus. Furto qualificado e corrupção de menor. Prisão em flagrante. Negativa de autoria. Matéria de mérito.

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

Processo penal. Homicídio triplamente qualificado.

Prisão preventiva. Ordem pública.

Recurso especial. Peculato. Pedido de absolvição.

Súmula 07/STJ.

Recurso especial. Ação de indenização por danos morais, materiais e lucros cessantes. Negativa de prestação jurisdicional.

Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.

Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.

RO. MS contra ato judicial. Terceiro. Possibilidade.

Existência de direito líquido e certo.

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Habeas corpus. Penal. Crime de uso de documento público falso.

Ordem denegada quanto à essa tese.

Indenização. Danos morais. Fotografias usadas em publicação.

Particularidades evidenciadas.

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

Tributário. Imposto de renda retido na fonte.

Valores pagos acumuladamente. Cálculo do imposto.